O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas. O fotógrafo Alex Silveira Reprodução/Facebook Este foi o entendimento alcançado nesta quinta-feira (9/6) pelo Supremo Tribunal Federal … Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. ReproduçãoTST mantém condenação de banco por assédio moral organizacional O motivo foi a submissão dos empregados ao preen… Source: Conjur
A nova Lei de Licitações tem sua origem próxima na lei das estatais (Lei federal 13.303/2016) e no Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei Federal 12.462/2011). Também foi influenciada — ainda que em menor medida — pela Lei da Parceria Público-Privada (PPPs), lei anticorrupção. As leis r… Source: Conjur
O Facebook deverá indenizar Janaína Lima (Novo), eleita vereadora em São Paulo em 2020, em R$ 3 mil pelos efeitos causados por falha na prestação do serviço de impulsionamento de conteúdo durante as eleições de 2020. Candidata pagou impulsionamento para aumentar alcance de eleitores na campa… Source: Conjur
Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma aluna da escola estadual Professor Raul Brasil, local onde ocorreu o crime conhecido co… Source: Conjur
Desde o início de 2020, quando a pandemia da Covid-19 trouxe consigo a maior crise socioeconômica vista neste século, muitas empresas vêm se deparando com a redução significativa do faturamento, o que fez com que a relação delas quanto a dívidas judiciais mudasse também de forma bastante importan… Source: Conjur
Por não vislumbrar abusos ou ilegalidades, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) contra o Decreto 64.512/2019, que alterou o cálculo da taxa de licenciamento ambiental no estado. ReproduçãoT… Source: Conjur
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Jus… Source: Conjur
Ontem, o site “O Antagonista” publicou uma opinião (não se pode chamar de reportagem, porque esse veículo nunca ouve os envolvidos quando fala de Justiça do Trabalho e, somente quando compelido pelo Poder Judiciário [1], publica direito de resposta previsto em lei) no sentido de que “O sindicalis… Source: Conjur
A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. Erika Marena foi interpretada pela atriz Flávia Alessa… Source: Conjur