A Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/6), se disse contrária a um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi protocolado por uma advogada, acusando o min… Source: Conjur
Estima-se que em 2020 o número de processos que tramitam na Justiça brasileira alcançou a marca de 114,5 milhões. Destes, cerca de 20% estão distribuídos nos mais de 4.317 juizados especiais existentes no Brasil. Nesse contexto, ainda existem alguns advogados que encontram dificuldades na escolha… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal Daniel Silviera (PSL-RJ) por violações no uso da tornozeleira eletrônica. Ele ainda fixou fiança de R$ 100 mil, a ser paga em até 48 horas. PGR listou cerca de 30 viol… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a 10% do valor total da contratação de artistas e técnicos estrangeiros, domiciliados no exterior, para apresentações d… Source: Conjur
Em artigo aqui publicado, ficou claro que o contraditório prévio ao possível recebimento da acusação é, sem dúvidas, um grande limitador de excessos acusatórios e ilegalidades, e, por isso mesmo, limitador do poder (que precisa ser controlado) [1]. Quem faz o controle da acusação é o juiz [2]…. Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar a realização dos jogos da Copa América 2021 no Brasil. Seis ministros já votaram no plenário virtual da Corte que ainda julgará o caso até às 23h59 de hoje (dia 10). Até o momento, votaram favoravelmente à realização do torneio os ministros… Source: Conjur
A reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) deve ser calculada não com base em pesquisa de mercado, como havia sido previsto pelo Ministério da Justiça, mas com base na remuneração do cargo de a… Source: Conjur
Constatado caso de contaminação entre os funcionários dos Correios por Covid-19, a empresa pública deve tomar todas as medidas para garantira a proteção aos demais trabalhadores, inclusive fornecer e custear testes de detecção da doença. Correios devem fornecer testes, mas opção de fazê-lo é… Source: Conjur
A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras linhas, ressalta que a real efetividade do ordenamento jurídico depende, em significativa medida, da eficiência do sistema processual [1]. Na mesma toada, a jurisprudência dos tribunais superiores já consignava que a efetivação de direito… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino Reprodução … Source: Conjur