Terminou sem acordo a mediação de litígio sobre a exclusividade do uso da marca iPhone no Brasil, envolvendo a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa norte-americana Apple. ReproduçãoMediação entre Apple e Gradiente pelo uso da marca Iphone termina sem acordo Em relatório … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prestou esclarecimentos adicionais sobre sua decisão, de fevereiro deste ano, que atribuiu à União a destinação de valores obtidos em condenações ou acordos de colaboração, desde que não haja vinculação legal expressa. Na ocasião, o mag… Source: Conjur
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam nesta quarta-feira (10/6) a implementação, por parte da União, de um sistema capaz de integrar as informações sobre remuneração e benefícios recebidos por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e… Source: Conjur
As normas do Código Florestal, sancionado em 2012, podem ser aplicadas retroativamente. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Ricardo Lewandowski ao cassar decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia determinado a demarcação de reserva legal em uma fazenda. Ministro Lewandowski… Source: Conjur
Proprietários formais e informais de alambiques e cachaçarias, diaristas, colonos, safristas, músicos e artistas em geral, bordadeiras, costureiras, camelôs, barraqueiros, feirantes e ambulantes em geral que tiveram sua atividade prejudicada em função do desastre ambiental de Mariana (MG) deverão… Source: Conjur
Nesta terça-feira (8/6), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 2.604/2020, nos termos do parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP). PL aprovado pela Comissão de Cultura busca melhorar a situação econômica de livrarias e editoras Repro… Source: Conjur
Há um emblemático caso nos Estados Unidos — Fletcher v. Peck U.S. 87 (1870) — que, para a doutrina, é um dos maiores referenciais à consolidação do controle de constitucionalidade de leis estaduais. Apesar da verdade teórica sobre a questão, desconsidera-se a contextualização em que se deu a apre… Source: Conjur
Como a autorização para que a Copa América ocorra no Brasil partiu de decisão do governo federal, eventuais medidas judiciais a respeito do assunto devem ser propostas no âmbito da Justiça Federal. MP-MT afirmou não ter atribuição para decidir sobre jogos da Copa América Reprodução/Twitter… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra … Source: Conjur
A partir desta quinta-feira (10/6) passam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As datas foram estipuladas após acordo entre a autarquia e outros órgãos do governo federal, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da Un… Source: Conjur
