Se o empregado tem participação no custeio do vale-refeição, ainda que pequena, o benefício passa a ter natureza indenizatória, e não salarial. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar o pedido de um guarda portuário do Pará que desejava que a parce… Source: Conjur
A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral fatiar o julgamento de um recurso que tem a tramitação travada por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal é a grande esperança de que o Cacique Marquinhos Xuruku (Republicanos) possa tomar posse como prefeito … Source: Conjur
O juízo da 3ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu revogar decisão que anulou o depoimento de uma mulher agredida e ameaçada por seu parceiro. Na decisão de primeira instância, o julgador considerou que as respostas dadas pela vítima a questionamentos feitos pela Defen… Source: Conjur
Faz cerca de quatro décadas que estive fora do país e vi uma manifestação em frente ao tribunal. Na época, estranhei, pois não era usual que isso acontecesse no Brasil. As manifestações ocorriam em relação aos demais poderes da República. Certo que fazia poucos anos que tínhamos saído do período … Source: Conjur
Quando um problema causa incômodo, busca-se uma saída mágica para solucioná-lo. Ou melhor, para silenciá-lo. Sob a alegação de elevado número de processos judiciais envolvendo relações de consumo, a fácil saída é impedir que essas reclamações cheguem ao Judiciário, numa lógica equivocada pela qua… Source: Conjur
O escritório Martinelli Advogados ampliou sua atuação em Chapecó, polo econômico do oeste catarinense, com a inauguração de sua nova sede. Com quase duas décadas de presença na cidade, a unidade chapecoense responde por uma fatia importante da carteira de clientes da banca, principalmente no c… Source: Conjur
Há cerca de dez anos, o consagrado ator de Hollywood Matt Damon foi indagado por uma repórter acerca do tema da estabilidade dos professores de escolas públicas quando estava no evento público Save our Schools (salvem nossas escolas), ao lado de sua mãe, que é professora [1]. A repórter começ… Source: Conjur
A juíza Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público contra um simpatizante do ideologias de extrema-direita por postagens na internet. Acusado assumiu autoria de mensagens de cunho nazista em site russo Reproduçã Com a decisão, Wel… Source: Conjur
Por constatar preço vil no valor da adjudicação de um apartamento, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de indenização correspondente à diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor da dívida da autora. Ivan Kruk A mulher havia adquirido o imóvel por R… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2021, lançado nesta terça-feira, 29 de junho, na TV ConJur. Num ano existencialmente atípico, nada mais natural que o Ranking de Constitucionalidade, publicado pelo Anuário da Justiça Brasil desde 2007, apresente resultados bem fora da curva. … Source: Conjur