Ao julgar nove mandados de segurança impetrados por restaurantes em rodovias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aproveitou para discutir o alcance das medidas sanitárias que poderiam ser impostas para o pleno funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia da Covid-19. … Source: Conjur
Este mês voltou à pauta para julgamento pela 4° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial (Resp 1.860.630) que trata da polêmica disputa jurídica sobre a utilização da marca Legião Urbana entre os ex-integrantes da ex-banda Legião Urbana, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos e a … Source: Conjur
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina indiana Co… Source: Conjur
A execução da pena após condenação por Tribunal do Júri deve ser imediata em todos os casos, e não apenas quando o réu tiver sido sentenciado a 15 anos de prisão ou mais. Esse foi o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal e… Source: Conjur
A Justiça Federal não mais poderá utilizar dados do acordo de leniência da Odebrecht em ação penal da chamada operação “lava jato” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que vale para o caso do Instituto Lula, foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal… Source: Conjur
“Não quero um advogado para me dizer o que eu não posso fazer. Eu o contrato para dizer como fazer o que eu quero fazer.” Eis uma das mais conhecidas frases de John Pierpont Morgan (J.P. Morgan), bilionário norte-americano, apontado como um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema finance… Source: Conjur
O crédito consignado, no formato de contratação atualmente estabelecido, tornou-se uma das principais causas de superendividamento e violação de direitos de idosos, consumidor hipervulnerável, comprometendo sua subsistência e qualidade de vida. Idosos são vítimas frequentes de fraudes na con… Source: Conjur
Por suposta interferência na formação da lista tríplice e eleição para chefia do Ministério Público do Distrito Federal, Lucas Rocha Furtado, corregedor do MP junto ao TCU, decidiu abrir nesta segunda-feira (28/6) sindicância para apurar a conduta do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Sin… Source: Conjur
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem fazendo uso da chamada “função criativa” das decisões. “Criativa” não só por ser fértil nas ideias, mas também por muitas vezes enxergar direitos (criando-os, portanto) onde o texto legal não os contempla. Três exemplos dessa “jurisprudência defensiv… Source: Conjur
Durante 2020, os órgãos do Judiciário reduziram as despesas monitoradas no Plano de Logística Sustentável (PLS) em 15,4% em relação ao ano anterior. Foram dispendidos pouco menos de R$ 3 bi no ano passado enquanto, em 2019, esse valor foi de mais de R$ 3,5 bi. CNJBalanço socioambiental apont… Source: Conjur