É inconstitucional demora do Executivo nas medidas contra a Covid

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou para reconhecer o estado de coisas inconstitucional na condução das políticas públicas diante da pandemia; e para declarar inconstitucional a demora do Executivo para tomar medidas sanitárias e econômicas para contenção da pandemia da C…
Source: Conjur