Vargas: Primeiras linhas do Código de Processo Civil constitucional

Este artigo tem o objetivo de trazer algumas reflexões sobre o Direito Processual Civil constitucional, que se extrai da Constituição Federal de 1988.
Todos sabemos que temos o devido processo legal procedimental e o devido processo legal substantivo, bem como a diferença entre eles.
No pri…
Source: Conjur