Opinião: O consequencialismo judicial no Direito Tributário

1) Introdução
O consequencialismo é técnica de decisão. Toda decisão pressupõe escolha entre, pelo menos, duas possibilidades de ação. Essa escolha somente pode ser feita mediante a utilização de um critério. Não há outra forma de decidir.
No consequencialismo, o critério de decisão a ser lev…
Source: Conjur