Ausência de comum acordo impede dissídio coletivo

Segundo a Constituição, o comum acordo é indispensável à instauração do dissídio coletivo. A partir dessa premissa, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho buscava o estabelecimento de cláusulas e…
Source: Conjur