PT questiona norma que centraliza decisões sobre incentivo a cultura

O Partido dos Trabalhadores acionou o Supremo Tribunal Federal contra o artigo 1º da Portaria 12/2021 do Ministério do Turismo. O dispositivo autoriza o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura a decidir, para posterior referendo, os projetos nacionais que serão analisados e poderão r…
Source: Conjur