Almeida: A ação rescisória de honorários de sucumbência

A ação rescisória tem sido utilizada para rescindir capítulo processual de julgado relativo a honorários de sucumbência, mesmo quando a parte concorda com a execução e ocorre a homologação da concordância em juízo e, após esse ato processual, ainda ocorre o ajuizamento da nova ação visando à resc…
Source: Conjur