Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o uso da gravação ambiental clandestina para subsidiar ações eleitorais é ilícito, pois reveste-se de intenções espúrias e indica a indução ou instigação de um flagrante preparado. A exceção é quando o registro ocorre em lugar público. … Source: Conjur
Não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de direito ou uso do cargo de forma ilícita para obtenção de benefício pessoal. Em caso julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ex-conselhe… Source: Conjur
O combate à lavagem de dinheiro é global e, claro, reverbera no Brasil. Dessa forma, em outubro passado, entrou em vigor uma nova instrução da Comissão de Valores Mobiliários que regulamenta o assunto. A chamada “Instrução CVM 617” tem como objetivo adequar o mercado de capitais brasileiro aos pa… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) encerra seu ciclo de debates sobre a reforma política, chamado “Reforma política e democracia: um olhar para o futuro”, com um webinar nesta terça-feira (22/6). Nelson Jr./STFJosé Levi é convidado para debate final em ciclo s… Source: Conjur
A simplicidade e a oralidade, que marcaram a fundação dos juizados especiais, foram aos poucos se perdendo em meio a um formalismo crescente. Com isso, esse tipo de prestação jurisdicional se descaracterizou, e corre o risco de se tornar anacrônico, se não passar por uma transformação profunda. … Source: Conjur
O advogado Sérgio Bermudes recebeu o Lifetime Achievement Award (prêmio pelas realizações da vida, em uma tradução livre) da publicação Latin Lawyer. De acordo com a Latin Lawyer, Bermudes liderou a formação de importantes precedentes judiciais e moldou a nova geração de talentos em contencios… Source: Conjur
As instituições de ensino superior possuem autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (artigo 207, CF/88), podendo organizar seus cursos e turmas a fim de possibilitar a boa prestação dos serviços educacionais. Dollar Photo ClubUniversidade não respond… Source: Conjur
A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável é orientada por 17 objetivos macros, 169 metas estruturantes e 241 indicadores referenciais que, juntos, têm literalmente o condão de transformar o mundo. Esse compromisso foi assumido em 2015 à unanimidade pelos 193 países que compõem a Organização da… Source: Conjur
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, tem duas lembranças marcantes de sua gestão até o momento: é a primeira mulher a chegar ao maior cargo da Justiça do Trabalho; e o início de seu mandato, em fevereiro de 2020, coincidiu com a chegada da pandemia da Co… Source: Conjur
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a extinção de dissídio coletivo de natureza econômica instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Criciúma e Região (SC) porque a entidade n… Source: Conjur