O juízo da Seção de Dissídios Individuais (SEDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) deu provimento parcial a mandado de segurança ajuizado por um garçom que teve seu pedido de liberação do saque do FGTS devido à pandemia negado pelo juízo da 53ª VT/RJ. Desembargadores en… Source: Conjur
O dolo equivale à vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera aceitação do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). ReproduçãoTJ-SP condena oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher taxa Com base nesse entendimento,… Source: Conjur
O Centro de Estudos Judiciários do TJ-PE lança nesta terça-feira (22/6), às 11h, quatro livros sobre a história do Judiciário pernambucano. O evento virtual será feito pela plataforma Webex e veiculado no canal oficial do tribunal no YouTube. O Tribunal de Justiça de Pernambuco Divulgação … Source: Conjur
O principal oficial de educação do Unicef no Brasil lançou um ataque injurioso à educação domiciliar, opondo-se a uma proposta de lei que reconheceria a educação domiciliar como uma opção legal para os pais brasileiros. O ensino doméstico está florescendo no Brasil, na ausência de regulamentaç… Source: Conjur
Pouco mais de um ano e meio após deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, restam contra o ex-presidente Lula três ações criminais em tramitação na Justiça Federal. O petista ainda pode ser alvo de quatro processos, que foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal e que sequer… Source: Conjur
O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, pronunciou nesta segunda-feira (21/6) o engenheiro Paulo José Arronenzi pelo feminicídio da ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Ela foi morta com diversas facadas na frente das três filhas, na Barra … Source: Conjur
Nestes últimos anos, o STF tem proferido diversas decisões nas quais a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) atua como parte interessada e que, ao menos aparentemente, revelam uma certa contradição ou falta de amadurecimento da jurisprudência. Três decisões revelam bem essa jurisprud… Source: Conjur
Escolhidos pelo MEC ficarão no Conselho Superior da Capes até 2024 Marcos Oliveira/Agência Senado O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (21/6), portaria com a nomeação dos novos integrantes do Conselho Superior da Capes — órgão responsável por avaliar os cursos e pós-grad… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo reiterou pedido para que o Facebook suspenda imediatamente a vigência da nova política de privacidade do WhatsApp, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 100 mil, até que sobrevenha nova decisão judicial. ReproduçãoMP reitera pedido de suspensão de nova… Source: Conjur
“Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Est… Source: Conjur