Por voto direto, secreto e online, os advogados de Santa Catarina escolheram os nomes da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador no TJ-SC pelo Quinto Constitucional. Apuração foi transmitida em tempo real no canal da OAB-SC na plataforma YouTube Ascom / OAB-SC A ap… Source: Conjur
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na sexta-feira (18/6) o Projeto de Lei 2.243/2021, que busca alterar a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) para permitir que se discuta compensação em embargos à execução fiscal. Maurício Faro afirma que proposta assegura direito d… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei 1.208/21 que cria um programa de incentivo tributário para empresas fazerem doações para institutos de pesquisa com o objetivo de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. O PL agora está no Senado. Canva … Source: Conjur
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (21/6), a diretoria da OAB-RJ repudiou o artigo “O bilionário mercado da Justiça do Trabalho”, assinado pelo colunista da ConJur Otavio Calvet e publicado nesta revista eletrônica. Reprodução A Seccional esclareceu que, coerente com sua funç… Source: Conjur
Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu o contrato de trabalho de um professor da rede estadual de ensino que aderiu a uma greve sanitária contra a retomada do trabalho presencial na pandemia da Covid-19. … Source: Conjur
Uma reforma do sistema eleitoral no Brasil deve pensar como a participação dos cidadãos na eleição pode ser mais instruída e colocá-los no centro do debate. Essa é a opinião da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), doutora em Direito e Políticas Públicas (UniCeub) e do professor Orjan Olsen,… Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança (MS 38.005), com pedido de liminar, requerendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro, exiba à Corte, no prazo de dez dias, provas da alegada fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e 2018. O pa… Source: Conjur
1. Introdução O recurso extraordinário está em ponto de inflexão. A discussão recentemente ganhou novo elemento de índole procedimental. Isso porque em 04.06.2021 o ministro Luiz Fux inseriu no plenário virtual da repercussão geral o Tema nº 1.155 por meio do ARE 1.325.815 (“inadmissibilidade de… Source: Conjur
A não concessão de licenciamento ambiental é fator que gera imprevisibilidade e afasta a responsabilidade da empresa concessionária pela demora na conclusão de usina hidrelétrica. Aneel reconhece excludente de responsabilidade por concessionária por atraso em obra de usina hidrelétrica. Rep… Source: Conjur
A partir da edição da Medida Provisória 1.040/2021, visando a agilizar o processo de abertura de empresas, abriu-se a possibilidade de arquivamento de atos de empresas que possuam nome empresarial semelhante a outro pré-existente na mesma unidade da federação. Agora, somente fica proibida a utili… Source: Conjur
