Rabêlo: Fomento à cultura: quando a norma não alcança a realidade

A necessidade de uma lei federal que regulamente o Sistema Nacional de Cultura (SNC) está expressamente prevista no artigo 216-A da Constituição Federal desde 2012. Como bem sabemos, ela não foi criada até hoje.
Os projetos de lei para criação dessa norma, no entanto, se acumulam no Congresso …
Source: Conjur