O julgamento sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mal foi retomado no Supremo Tribunal Federal e já foi suspenso de novo, dessa vez por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A votação em Plenário Virtual, que abriu e foi suspensa nesta sext… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho, em uma decisão paradigmática, determinou a validade do pedido de teste de gravidez pelo empregador no momento da rescisão contratual. O entendimento da Corte Superior é que a solicitação do teste de gravidez não caracterizou ato discriminatório e também não repres… Source: Conjur
São inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do estado para atender demandas relativas a pagamento de salários, a satisfação imediata de crédit… Source: Conjur
Poucos meses depois de ingressar no escritório, sócio Marcos Catão deixou a banca recém-formada Catão & Tocantins Advogados. A firma passa a se chamar Tocantins e Pacheco Advogados. Catão era o líder da área de tributário do escritório e saiu com a equipe do setor. Source: Conjur
Descontos indevidos na conta de uma cliente referentes a um seguro não contratado ultrapassam o mero aborrecimento e, portanto, geram dever de indenizar. Jintana PokraiSeguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Di… Source: Conjur
O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público. Reprodução/TV BrasilPara MPE, ato no Pará foi campanha eleitoral ante… Source: Conjur
A reintegração de aposentados gera risco às finanças de municípios sem regime próprio de previdência. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma liminar que determinava a reintegração de uma servidora municipal de Nova Viçosa (BA), dispensada… Source: Conjur
O regime ex-tarifário está em renegociação no Mercado Comum do Sul (Mercosul), podendo deixar de existir no Brasil a partir do dia 31/12/2021. O incentivo fiscal concedido pelo governo tem como objetivo reduzir ou isentar o Imposto de Importação (II) de determinados produtos. Como regra, o benefí… Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, do Rio) arquivou representação contra o juiz Otavio Torres Calvet, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DivulgaçãoTRT-1 descartou ofensa em publicação de artigo veiculado pela ConJur A ação fora movida pela juíza Mirna… Source: Conjur
O juiz Rodrigo Otávio Machado de Melo, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru, julgou improcedente ação de uma escola contra o administrador da página @lebadvocacia. A instituição de ensino pedia a retirada de uma postagem que informava sobre uma liminar que a impedia de cobrar multa contr… Source: Conjur