Opinião: Controle de arquivamento de investigações pelo PGR e PGJs

A ação penal privada subsidiária da pública, aqui abordada, é uma proposta embrionária para coibir os prematuros e indevidos requerimentos de arquivamentos de investigações criminais, que vêm promovendo alguns procuradores-gerais, quer da República, quer dos Estados-membros. Ninguém tem ou pode t…
Source: Conjur