A defesa do promotor André Luis Garcia de Pinha conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o acesso ao material colhido na quebra de sigilo de dados determinada no processo que o acusa de feminicídio. O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido of… Source: Conjur
Por considerar que o acordo foi vago, impreciso e contrário a princípios basilares do Direito Contratual, a 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) determinou o ressarcimento de R$ 50 mil investidos em Bitcoin para participação em uma suposta patente. Autor investiu R$ 50 mil em Bitcoin … Source: Conjur
André Gondinho é o novo sócio de Contencioso e Arbitragem do escritório Bichara Advogados. Ele atuará na unidade de São Paulo. Gondinho é autor e coautor de livros e artigos relacionados ao Direito Civil e à resolução de litígios e foi professor de diversos cursos de graduação e pós-graduação … Source: Conjur
O quão preparada sua empresa está para superar riscos tributários e evitar transtornos com o fisco? Os problemas que podem ser acarretados são variados e incluem desde impactos significativos nas finanças da organização até uma falta de controle sobre os processos internos que podem, a longo praz… Source: Conjur
O absolutamente incapaz pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas devido à impossibilidade de participar da administração, não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A conclusão foi adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região em processo de … Source: Conjur
O ecossistema da comunicação contemporânea foi o tema da palestra do jornalista e professor Fábio Vasconcellos apresentada, nesta terça-feira (15/6), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, juízes auxiliares e diretores-gerais. Durante o encontr… Source: Conjur
Desde o início da pandemia, por conta do vírus da Covid-19, o que se viu foi um cenário de crise e dificuldades para grande parte dos empreendimentos. E, neste primeiro semestre de 2021, a quantidade de pedidos de recuperação judicial tem sido crescente. No entanto, vale lembrar que, com a pr… Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, depositado na madrugada desta sexta-feira (18/6), interrompeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da lei que garante autonomia ao Banco Central. Lewandowski votou contra autonomia do Banco Central. Nelson Jr. SO/STF O caso est… Source: Conjur
Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a sua aplicação com o Parecer nº 00002/2021/CNMLC/CGU/AGU, da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União — CNMLC/DECOR/CGU, que integ… Source: Conjur
As discussões recentes acerca das articulações entre o direito e as novas tecnologias têm provocado uma plêiade de manifestações: da defesa irrestrita à recusa total, passando por dúvidas, ceticismos e incompreensões. A situação se torna ainda mais dramática quando se trata de temas como o suport… Source: Conjur
