A controvérsia em torno de um decreto do governo de Jair Bolsonaro que implantava política para a educação de crianças com deficiência ganha um novo ingrediente. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para discutir o caso no dia 24 de agosto. Agência… Source: Conjur
Para garantir o melhor interesse da criança alvo de processo de destituição do poder familiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu e concedeu ordem de Habeas Corpus com o objetivo de impedir a retirada do menor, sob guarda provisória de um casal, para ser entregue à avó materna. … Source: Conjur
Considerando o estado público e notório de carência generalizada de vacinas contra a Covid-19, não cabe ao Judiciário modificar os planos nacionais de distribuição de imunizantes. Com base nesse fundamento, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Just… Source: Conjur
A construção de oito torres de apartamentos, que ocorreria em local próximo à área de preservação permanente na Mata da Represa, em Belo Horizonte, foi interrompida pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, em decisão do juiz Rinaldo Kennedy. O empreendimento derrub… Source: Conjur
Tem sido anunciado que a reforma administrativa (PEC 32/2020) criará novas regras apenas para os futuros servidores públicos e que os atuais não serão atingidos por ela. Ocorre que, examinando o texto da proposta, não é isso o que se verifica. Nota-se que as regras de transição da PEC (artigos… Source: Conjur
O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados inaugurou uma área dedicada a Direito Ambiental, liderada pelo novo sócio Rafael Fernando Feldmann. Feldmann atuou por quase 12 anos nas áreas de Direito Ambiental e infraestrutura do escritório Mattos Filho nas cidades de São Paulo e Rio de Janeir… Source: Conjur
O atraso e cancelamento de um voo, além da falta de assistência e informações ao consumidor, podem ser passíveis de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a indenizar um cliente d… Source: Conjur
Embora o Judiciário abra a possibilidade de obrigar a parte beneficiada por antecipação de tutela a devolver os valores empregados pela parte contrária no processo, se essa liminar não se confirmar na sentença, a situação deve ser analisada à luz do princípio da boa-fé. Liminar obrigou opera… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, o… Source: Conjur
Apesar de estar cada vez mais claro que as ações de hoje determinam a qualidade de vida do amanhã, e passados mais de cinco anos da assinatura do Acordo de Paris e da Agenda 2030 Global para o desenvolvimento sustentável, os esforços permanecem insuficientes para alcançar, até o ano de 2030, um m… Source: Conjur