O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reiterou a decisão dada em caráter liminar que ordena que operadoras e administradoras de planos de saúde apresentem informações sobre o impacto da queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que for… Source: Conjur
A história dos povos e nações se constrói pelo encadeamento dos acontecimentos. Nada acontece por acaso. Tudo está interligado e em infinita evolução. Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (tema 1.155) no recurso extraordinário com agravo (ARE 1.325.815/SP… Source: Conjur
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que validou o decreto estadual que estabelece que prazos para compensação de precatórios com débitos inscritos em dí… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (16/5), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A principal mudança é a necessidade de comprovar o dolo do gestor público em cometer a irregularidade. O tema agora segue para o Senado. Deputados aprovaram PL nesta qua… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, na 333ª Sessão Ordinária, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. DivulgaçãoSede do TJ do Ri… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (17/6), os artigos 1º e 2º do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. A análise do projeto deve ser retomada em 28 de junho. Regras de publicidade para advogados devem ser atualizadas Repro… Source: Conjur
A nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três anos de prisão por sonegar impostos. A decisão da Justiça de São Paulo, do último dia 10, abre caminho para que outras condena… Source: Conjur
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que revisa a lei de improbidade administrativa (LIA) — projeto de lei 10.887/18, texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Uma importante mudança trazida pelo projeto de lei é a que estabelece punição apenas para agentes públicos… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei 1.595/2020, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens. ReproduçãoCâmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens Como… Source: Conjur
Por decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar recurso especial interposto pelo presidente Jair Bolsonaro que contesta a condenação a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações homofóbicas feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes… Source: Conjur
