Opinião: Coisa julgada progressiva e modulação da ADC 58

O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa julgada progressiva e apontar as diferenças entre os juros e a correção monetária.
Para a correta aplicação da decisão do STF, deve-se inicialmente analisar o momento…
Source: Conjur