Instituto é condenado por uso indevido de projeto social do governo

Por vislumbrar atuação ilegítima e má-fé, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um instituto a devolver os valores arrecadados indevidamente após o fim do termo de colaboração com o Governo do Estado para um projeto social.
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Source: Conjur