Estão em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça embargos de divergência que visam definir quais são a forma e o momento adequados para fazer a notificação da Eletrobrás quanto à cessão dos créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Eletrobrás exige notif… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (16/6), o ex-presidente e ainda membro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, César Filomeno Fontes, junto do então secretário-geral da corte, Luiz Carlos Wisintainer, por falsidade ideológica. Relator, ministro … Source: Conjur
O recurso em ação na qual um banco busca a anulação de autos de infração e multa impostas pelo Procon deve ser julgado pelas turmas que compõe a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, pois possuem natureza de Direito Público. Autuação do Procon é decorrente de reclamações consumeristas co… Source: Conjur
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) moveu nesta terça-feira (15/6) ação pedindo a anulação das decisões tomadas pela assembleia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que permitiram a recondução de Robson Andrade para a presidência da entidade. O processo corre na 11… Source: Conjur
Em julgamento de processo administrativo disciplinar, realizado na 333ª sessão Ordinária, nesta terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado soltou um preso foragido em co… Source: Conjur
A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou, nesta quarta-feira (16/6), denúncia contra o ex-governador Wilson Witzel (PSC). Witzel é acusado de desviar recursos da área da saúde do estado do Rio Antonio Cruz / Agência Brasil Também tornaram-se r… Source: Conjur
Na sua redação original, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor em 14 de agosto de 2020, mas a instabilidade provocada pela pandemia de coronavírus levou a um impasse quanto à prorrogação do início da sua vigência. A medida provisória 959/2020 pretendia estender o prazo para 20… Source: Conjur
O plano de atuação global do governo Biden para combate à corrupção prevê estímulos ao jornalismo investigativo, a ONGs e outras organizações e instituições estrangeiras, que se disporem a cooperar. E o uso de leis, algumas a serem criadas, outras a serem endurecidas, como armas de “guerra jurídi… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/7) o Projeto de Lei 9431/17, do Senado, que cria a decisão coordenada para simplificar processos administrativos federais. Comissão de Constituição e Justiça aprovou PL que cria decisão coordenada em processos adm… Source: Conjur
O Ministério Público Federal expediu recomendação para a participação, por meio de consulta prévia, livre e informada, das comunidades das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina sobre um empreendimento ferroviário, em fase de licenciamento na cidade de Rondonópolis (MT). A medida foi so… Source: Conjur