Sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc é nula

Por desrespeito às garantias do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela  Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da pet…
Source: Conjur