O objetivo deste trabalho é apresentar um panorama sobre o teletrabalho, realidade que ganhou amplitude com a pandemia decorrente da Covid-19, e identificar os principais aspectos, os impactos na saúde e qualidade de vida do empregado, bem como a aplicação de medidas que possam contribuir para se… Source: Conjur
São inconstitucionais dispositivos do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo que proíbem os municípios de promover a desafetação de loteamentos definidos como áreas verdes ou institucionais. Voto de Carmen Lúcia foi seguido pelos demais ministros do SupremoNelson Jr. SCO/STF … Source: Conjur
As normas municipais de combate à Covid-19 são editadas em prol de toda a população e, por isso, não podem ser ignoradas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu uma associação espírita do município de Ituverava de realizar atividades pres… Source: Conjur
Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa. Div… Source: Conjur
O escritório Nelson Wilians Advogados atua em mais de 500 mil processos. Com o objetivo de viabilizar a execução de uma operação de contencioso nesta proporção, a banca firmou parceira com a legaltech Oystr para automação de procedimentos, o que aumenta a agilidade e eficiência do trabalho. A… Source: Conjur
A implementação do semipresidencialismo no Brasil ajudaria a reduzir crises políticas, aumentaria a eficácia da condução governamental e reduziria a concentração de poderes no presidente da República. Essa é a opinião dos constitucionalistas Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Ma… Source: Conjur
A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida da orientação jurídica e promoção dos direitos humanos, na esfera judicial e extrajudicial, das pessoas e grupos vulneráveis. No Brasil, país com imensa desigualdade social, podemos afirmar que os defensores públicos são verdadeir… Source: Conjur
O sistema carcerário representa uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que ocorrem nas prisões. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (14/6) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na abertura da audiência pública con… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio completou 31 anos como integrante do Supremo Tribunal Federal neste domingo (13/6). Entre importantes atuações ao longo desse período, ele participou de julgamentos de grande repercussão, presidiu a Corte de 2001 a 2003 e sancionou a lei de criação da TV Justiça. STF… Source: Conjur
Quando não houver desrespeito às normas constitucionais que regem o processo legislativo, o Poder Judiciário não pode exercer controle jurisdicional para interpretar o sentido e o alcance de normas regimentais de casas legislativas. Ministro Dias Toffoli, relator do casoFellipe Sampaio/STF … Source: Conjur