Por falta de norma que estabeleça expressamente a medida, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou liminar de 2017 que obrigava que a Confederação Brasileira de Futebol, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, o Complexo Maracanã e os quatro grandes clubes do… Source: Conjur
Trata-se, inegavelmente, de uma tipificação esdrúxula, prolixa e mal constituída, como tem ocorrido frequentemente com as alterações criadas pelo atual legislador. Exige, a rigor, um grande esforço do intérprete para dissecar seus elementos constitutivos, inclusive os meios e modos utilizados pel… Source: Conjur
Por vislumbrar boa-fé da fornecedora, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o hospital Albert Einstein cumpra um acordo para aquisição de 40 mil unidades de álcool em gel. ReproduçãoHospital Albert Einstein é condenado a comprar 40 mil unidades de… Source: Conjur
A quebra de sigilo telefônico e telemático do tenente da Marinha que teria preparado proposta de decreto para alterar a bula do medicamento conhecido como “cloroquina” não se mostra, a princípio, abusiva ou ilegal. Mesmo que ele sequer tenha sido chamado a depor perante a Comissão Parlamentar de … Source: Conjur
A desembargadora Simone Schreiber será a nova relatora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região dos processos e recursos da operação “lava jato” no Rio de Janeiro. Ela assume a função após a aposentadoria do desembargador Abel Gomes. Simone Schreiber critica uso da da imprensa feito por mag… Source: Conjur
O cantor Lucas Lucco se pronunciou nesta segunda-feira (14/6) sobre a derrota sofrida na Justiça em processo que tramita desde 2014. O artista foi condenado por plagiar a canção “Cuido de você, você cuida de mim” de 2010 para escrever o hit “Mozão”, lançada em 2014. Por meio de seus perfis nas re… Source: Conjur
Os administrativistas e alguns securitaristas, se é que existimos, vêm enaltecendo a boiada normativa do governo Bolsonaro. No dia 1º de abril, dia da mentira, o direito do seguro brasileiro recebeu dois socos no estômago. Nesse dia, começaram a vigorar a Lei 14.133 e, coincidentemente, a Resoluç… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (14/6), o ex-presidente Michel Temer defendeu a implantação de um sistema de governo semipresidencialista no país. Segundo ele, o modelo poderia evitar “traumas” institucionais. Michel Temer, ex-presidente da RepúblicaMarcos Corrêa/PR O emedebista participou do event… Source: Conjur
Como medida preventiva contra a Covid-19, o Judiciário do estado de São Paulo mandou soltar 8.437 presos. Os dados foram publicados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do governo do estado, na plataforma Painel Covid-19, do site do Tribunal de Contas Estadual. CNJCritérios … Source: Conjur
Por violação do princípio da separação de poderes, é inconstitucional emenda aprovada em 2010 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que passou a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar, e que, além disso, … Source: Conjur