Opinião: Construção às margens de rios e a recente decisão do STF

Há cerca de dois meses o Superior Tribunal de Justiça decidiu a favor do Código Florestal, diante do seu aparente conflito com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
Na ocasião, não somente se decidiu que o Código Florestal tinha aplicação em área urbana, como também ele foi usado para definir …
Source: Conjur