Arquivo Diário: 13/06/2021

Opinião: Os tribunais e as decisões referentes ao ITBI

O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.294.969, com repercussão geral (Tema 1.124), reafirmou a jurisprudência dominante no sentido de que a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente poderá ser feita após a transmis… Source: Conjur

Mariano: Recuperação judicial de associações é uma boa saída?

É cada vez maior o número de pedidos de recuperações judiciais de associações e outras entidades sem fins lucrativos, como clubes de futebol. No entanto, será que esse é o melhor caminho do ponto de vista social, econômico e processual para solucionar a crise financeira desses entes? Sob … Source: Conjur