STJ autoriza início das obras do Terminal de Regaseificação de SP

O Judiciário desconsiderou a presunção de legitimidade do ato administrativo de concessão das licenças ambientais para o projeto e acabou interferindo na execução das políticas públicas escolhidas pelo governo.
Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, …
Source: Conjur