Segundo se relata, o seguro garantia teve sua origem nos Estados Unidos no século passado, em decorrência da inadimplência de vultosos valores por construtores de obras públicas, a partir da qual surgiu a obrigatoriedade das cauções de garantias em contratos envolvendo entes públicos. Já no Brasi… Source: Conjur
Por conta do Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, uma ação no Twitter promove nesta sexta-feira (11/6) o “twitaço” #NãoaoTrabalhoInfantil, que está entre os trending topics do Twitter no Brasil. Justiça do Trabalho promove campanha no Twitter de conscientização sobre traba… Source: Conjur
Em sessão virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para, sob o rito dos recursos repetitivos, dirimir controvérsia sobre dano presumido ao erário e atos de improbidade violadores das regras da licitação. O ministro Og Fernandes, do STJ Divulgação … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (10/6) a retomada dos prazos dos processos administrativos e jurisdicionais que tramitam de forma física a partir do dia 15 deste mês. Após pedido da OAB/RS os prazos de processos físicos voltam a correr no TJ-RS Divulg… Source: Conjur
A União tem interesse em casos relacionados ao uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); por isso, a competência para julgar esse tipo de ação é da Justiça Federal, não da estadual. Com base nesse fundamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanim… Source: Conjur
O território é um componente definidor da existência do Estado e do Direito Moderno, estritamente conectado à afirmação da soberania nos séculos XVI e XVII. Sabe-se que o território, na sociedade contemporânea, com início no século XX, testemunhou um gradual processo de relativização da importânc… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal promove, na próxima segunda-feira (14/6), uma audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas Corpus (HC) 165.704, e é a primeira a discutir u… Source: Conjur
O Judiciário desconsiderou a presunção de legitimidade do ato administrativo de concessão das licenças ambientais para o projeto e acabou interferindo na execução das políticas públicas escolhidas pelo governo. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, … Source: Conjur
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), na condição de amicus curiae, encaminhou nesta quinta-feira (10/6) ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, petição pedindo a suspensão do julgamento que está examinando a chamada “revisão da vida toda”. Ministro Marco Aurélio é… Source: Conjur
Está em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento eletrônico a respeito do Tema 1.155, que versa acerca da “inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à Constituição e/ou para reexame fático-probatório”. Por ora, o Pretório Excelso discute se há ou não repercussão gera… Source: Conjur