A reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) deve ser calculada não com base em pesquisa de mercado, como havia sido previsto pelo Ministério da Justiça, mas com base na remuneração do cargo de a… Source: Conjur
Constatado caso de contaminação entre os funcionários dos Correios por Covid-19, a empresa pública deve tomar todas as medidas para garantira a proteção aos demais trabalhadores, inclusive fornecer e custear testes de detecção da doença. Correios devem fornecer testes, mas opção de fazê-lo é… Source: Conjur
A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras linhas, ressalta que a real efetividade do ordenamento jurídico depende, em significativa medida, da eficiência do sistema processual [1]. Na mesma toada, a jurisprudência dos tribunais superiores já consignava que a efetivação de direito… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino Reprodução … Source: Conjur
O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas. O fotógrafo Alex Silveira Reprodução/Facebook Este foi o entendimento alcançado nesta quinta-feira (9/6) pelo Supremo Tribunal Federal … Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional. ReproduçãoTST mantém condenação de banco por assédio moral organizacional O motivo foi a submissão dos empregados ao preen… Source: Conjur
A nova Lei de Licitações tem sua origem próxima na lei das estatais (Lei federal 13.303/2016) e no Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei Federal 12.462/2011). Também foi influenciada — ainda que em menor medida — pela Lei da Parceria Público-Privada (PPPs), lei anticorrupção. As leis r… Source: Conjur
O Facebook deverá indenizar Janaína Lima (Novo), eleita vereadora em São Paulo em 2020, em R$ 3 mil pelos efeitos causados por falha na prestação do serviço de impulsionamento de conteúdo durante as eleições de 2020. Candidata pagou impulsionamento para aumentar alcance de eleitores na campa… Source: Conjur
Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma aluna da escola estadual Professor Raul Brasil, local onde ocorreu o crime conhecido co… Source: Conjur
Desde o início de 2020, quando a pandemia da Covid-19 trouxe consigo a maior crise socioeconômica vista neste século, muitas empresas vêm se deparando com a redução significativa do faturamento, o que fez com que a relação delas quanto a dívidas judiciais mudasse também de forma bastante importan… Source: Conjur
