Limites da rescisória em face da coerência e estabilidade do Direito

Quando o Código de Processo Civil estava na reta final, escrevi inúmeros textos denunciando problemas com relação a vários pontos controversos.
Um deles era a necessidade de termos um mecanismo que fosse, ao mesmo tempo, um direito fundamental e um dever do mesmo jaez relativo à fundamentação …
Source: Conjur