TRT-6 entende que contrato da Gol é de terceirização, não de franquia

Quando um aparente contrato de franquia revela-se como terceirização de serviços, surge responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas aos funcionários da contratada. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em recur…
Source: Conjur