O uso de material genético de alguém que já morreu para a geração de filhos depende da expressa e incontestável autorização, por meio de testamento ou instrumento que o valha em formalidade e garantia. Contrato de preservação de embriões deu à viúva custódia do material Reprodução Com … Source: Conjur
A política nacional das relações de consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, a destacar-se o respeito à sua dignidade, saúde e segurança. Por isso é que o CDC reconhece como direito básico do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança. ReproduçãoPassagei… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal pautou para esta quarta-feira (9/6) o julgamento do caso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho durante a cobertura jornalística de uma manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo, no ano 2000. Ele foi atingido por um… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por ter admitido o uso de drogas oito anos antes do certame. Ao determinar a reintegração do candidato ao conc… Source: Conjur
Ao contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prova cabal de que os jurados que julgaram e condenaram policiais pela morte de 111 detentos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, em 1992, decidiram de maneira manifestamente contrária à prova dos autos. 111 p… Source: Conjur
Illinois vai se tornar o primeiro estado dos EUA a ter uma lei que proíbe detetives da polícia de mentir — ou de usar quaisquer tipos de táticas sujas — em interrogatórios de suspeitos com menos de 18 anos, com o objetivo de obter uma confissão, mesmo que falsa. O projeto de lei, já aprovado pela… Source:…
É sabido que a Lei 11.101/2005 — conhecida como Lei de Recuperação — revela opção do legislador em dotar o segmento empresarial de instrumento vocacionado a permitir o soerguimento de atividades econômicas que momentaneamente estejam susceptíveis a crises econômico-financeiras. O princípio da… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a alocação de mais de 90% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) como reserva de contingência. Sede do STF em BrasíliaNélson Jr. (… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação para cassar decisão que determinou ao Estado de Roraima o repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima (UERR). DivulgaçãoPalácio do Governo do Estado de Roraima Autor da ação, o estado al… Source: Conjur
O escritório Dias Carneiro Advogados tem dois novos sócios: Maurício Chapinoti, que atuará na área Tributária e Aduaneira, e Álvaro Brito Arantes, que trabalhará no setor de Resolução de Conflitos e Contencioso Cível. Chapinoti atua em consultoria tributária e contencioso tributário. Entre su… Source: Conjur
