Opinião: Dedução de subempreitada no ISS sobre construção civil

O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro lado, as riquezas às quais o erário tem o direito de receber por meio das receitas tributárias. Em suma, busca um valor específico que se irradia a todos os agentes econôm…
Source: Conjur