Oliveira: As garantias e a novação após aprovação do plano de RJ

É sabido que a Lei 11.101/2005 — conhecida como Lei de Recuperação — revela opção do legislador em dotar o segmento empresarial de instrumento vocacionado a permitir o soerguimento de atividades econômicas que momentaneamente estejam susceptíveis a crises econômico-financeiras.
O princípio da…
Source: Conjur