Interposição fraudulenta e ausência de dolo nas decisões do Carf

O tema da interposição fraudulenta em matéria aduaneira configura um assunto riquíssimo no âmbito da jurisprudência do Carf, motivo pelo qual é reiteradamente abordado neste espaço[1]. Apesar da recorrência, continua sendo uma fonte inesgotável de discussões.
Na coluna de hoje abordar-se-á, de…
Source: Conjur