Desde o dia 25 de maio, quando ficou conhecida a data em que o Supremo Tribunal Federal irá julgar uma das questões mais importantes relacionadas à revisão do cálculo de aposentadorias, os brasileiros que esperam por anos uma decisão para recompor a renda de seus benefícios viram uma porta aberta… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Procuradoria Ambiental. O órgão terá a função de acompanhar os temas ambientais em discussão no país, principalmente aqueles em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O procurador especial ambiental será o advogado Leandro Mello Frot… Source: Conjur
A criação de um novo tipo societário possibilitada pela sanção do novo marco legal das startups abre um leque de opções para que pequenas empresas e negócios possam se habilitar ao mercado acionário, ainda praticamente fechado para esse tipo de empreendimento que vem sendo denominado “sociedade a… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho da Lei 14.057/2020. A norma reserva a profissionais ativos, aposentados e pensionistas do magistério pelo menos 60% dos precatórios federais oriundos de demanda judicial que tenha tido com… Source: Conjur
Após décadas assessorando e dirigindo a área jurídica de grandes bancos como Unibanco, BBVA-Brasil e Bradesco, o advogado Johan Albino Ribeiro passou a integrar o escritório Mattos, Rodeguer Neto e Victória. Nos últimos dois anos, Ribeiro foi diretor da Bradespar, a empresa de participações do… Source: Conjur
A ausência de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial não implica ausência de proteção jurídica contra atos ilícitos de concorrência desleal. TJ-SP confirma decisão que condenou confecção por copiar modelos de marca IstockPhoto Com base nesse entendimento, o juízo da 1… Source: Conjur
A derrubada do veto ao projeto de lei 795/2021, que altera a Lei Aldir Blanc para permitir que os valores repassados aos estados e municípios em 2020 possam ser utilizados em 2021, foi, sem dúvida, uma vitória para o setor artístico e cultural e para a sociedade em geral. Como sabemos, a pande… Source: Conjur
Quando empregada de empresa presta declarações desfavoráveis sobre ex-funcionária, a responsabilidade da empregadora é objetiva, de acordo com os artigos 932, inciso III e 933 do Código Civil. Empresa que passa informações negativas sobre ex-funcionária comete abuso de direito Com esse … Source: Conjur
No intuito de franquear o acesso à justiça a todos, o artigo 134 da Constituição de 1988 (CF/88), concede à Defensoria Pública status de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação juríd… Source: Conjur
Não restam dúvidas que precisamos de uma reforma tributária com “R” maiúsculo, cujo principal escopo seja alavancar nosso desenvolvimento socioeconômico. O sistema atual, criado na década de 1960 do século passado rendeu bons frutos, tanto que nos permitiu ser a oitava maior economia do mundo até… Source: Conjur