Já faz um tempo que o cenário é de baixas taxas de juros no Brasil. A Selic vinha caindo desde 2016 e, durante boa parte de 2020, manteve-se fixada em 2% ao ano. Por mais que ela tenha chegado a 2,75% na reunião do último mês de março do Comitê de Política Monetária (Copom) e…
Por considerar que ficou demonstrado o dolo, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na contratação irregular e em excesso de servidores comissionados. Por unan… Source: Conjur
Seja com base na execução provisória do artigo 492 do CPP, seja pela necessidade de garantir a ordem pública (um dos pressupostos da prisão preventiva, de acordo com o artigo 312), é necessário manter a prisão de condenado por Tribunal do Júri, mesmo antes do trânsito em julgado. Por isso,… Source: Conjur
Em uma quadra histórica de incontáveis perdas, justamente essas que não se expressam em números binários, indicadores econômicos ou em poucos caracteres, cabe-nos exercitar o dom da memória em sentido gregário. Sendo assim, demonstra-se importante registrar o pesaroso passamento do professor dout… Source: Conjur
Por vislumbrar omissão do dever de cuidar, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Paulo a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 550 mil, à filha e à irmã de uma paciente que morreu após ser encaminhada para um hospital sem…
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpria na manhã desta terça-feira (8/6) três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão contra pessoas suspeitas de integrar organização criminosa envolvida em ataque cibernético aos sistema… Source: Conjur
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha “Bens e direitos” do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) supre a declaração de ganho de capital para fins de permitir o alongamento do prazo para pagamento espontâneo do tributo (a chamada denúncia esp… Source: Conjur
Por vislumbrar risco de prejuízos irreparáveis aos cidadãos, o desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão de qualquer divulgação de listas de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município de Franca. Dollar Photo C… Source: Conjur
Conforme noticiado pela Valorinvest e por O Antagonista, existe um mercado bilionário fomentado pelas condenações na Justiça do Trabalho: o de compra de créditos trabalhistas. Ambos os sites informam que o total do mercado estaria estimado em R$ 620 bilhões e, obviamente, este montante tende a… Source: Conjur
Citando reportagem da ConJur, um grupo de 20 parlamentares dos Estados Unidos enviaou uma carta cobrando o governo de seu país por mais transparência sobre as relações entre investigadores do Department of Justice (DoJ, o Departamento de Justiça norte-americano) e os procuradores da autoproclamad… Source: Conjur