TJ-PB autoriza funcionamento de academias e escolas de esporte

Decretos municipais que complementam normas estaduais em relação à prevenção da Covid-19 são legítimos e podem ser aplicados, observando as necessidades específicas do município, segundo decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Academias e escolas de esporte podem funcionar, segundo Decret…
Source: Conjur