O advogado Modesto Carvalhosa, que representa acionistas minoritários da Petrobras, nega que fosse participar do rateio de verbas da fundação planejada pelos procuradores da República de Curitiba — com dinheiro da Petrobras. Em carta enviada a este site, Carvalhosa refutou a menção feita no texto… Source: Conjur
A Lei Complementar 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, entrou em vigor no último dia 1º e tem por objetivo estabelecer princípios e diretrizes para a atuação da administração pública no fomento do ecossistema das startups, assim como disciplinar a co… Source: Conjur
Pagar adicional de risco aos trabalhadores que operam terminais portuários privativos não segue o princípio da isonomia, pois não desempenham a mesma função de portuários que trabalham em portos públicos. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao indeferir o pagament… Source: Conjur
A cobrança de taxa de corretagem em venda de imóvel é legal quando está devidamente prevista no contrato. A partir desse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) indeferiu o pedido de um homem que requeria restituição, em dobro, de valores pagos a títul… Source: Conjur
A negligência e o descaso de um funcionário ao atender um cliente configura falha na prestação de serviços. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre condenou um supermercado a indenizar um cliente por ter efetuado cobrança de uma feira em duplicidade. O c… Source: Conjur
*Em palestra no Congresso da ABDConst, às 18h15 de 4 de junho de 2021 Saúdo este importante evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional, e congratulando-me com os organizadores, apresento ideias sobre democracia, representação e populismo que resultam de pesquisa que temos levado… Source: Conjur
Comemora-se neste sábado (5/6), desde 1972, o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data é um relevante alerta à degradação dos recursos naturais e estimula reflexões sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para a sobrevivência de todos os seres vivos. Dia Mundial do Meio Ambiente é m… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento firmado em segunda instância e não conheceu de recurso especial interposto por uma concessionária de energia elétrica que cobrava de um shopping indenização por danos materiais. Segundo a autora, o estabelecimento teria descumprido compromisso d… Source: Conjur
O advento da Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), traz consigo dois aspectos relevantes para os contratos de concessão vigentes no território nacional: a possível configuração de um fato do príncipe; e o uso do tratamento de dados pessoais para gara… Source: Conjur
A advogada goiana Andreia Bacellar, integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), abriu mão da letra fria da lei e de argumentos estritamente jurídicos e protocolou uma petição em versos ao juiz da Comarca de Formosa (GO). Com a iniciativa, ela conseguiu o deferimento de um p… Source: Conjur