TSE discute se carta de anuência basta para desfiliação partidária

O Tribunal Superior Eleitoral vai definir se um parlamentar que recebe de seu partido carta de anuência para deixar a legenda tem justa causa para o fazer sem perder o mandato por infidelidade partidária. A matéria vem sendo discutida na corte há mais de um ano e ainda não tem uma definição.
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Source: Conjur