O Tribunal Marítimo (TM) editou a Resolução 54/2021, que traz importantes inovações para o julgamento de acidentes e fatos da navegação, pois altera o Regimento Interno Processual para incluir a aplicação da colaboração premiada e do acordo de leniência nos processos do Tribunal Marítimo, bem com… Source: Conjur
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outros investigados foram alvo na manhã desta terça-feira (2/6) de busca e apreensão pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito das investigações sobre suposta fraude a licitação e desv… Source: Conjur
Todas as semanas são noticiadas dezenas de casos de vazamento de dados pessoais no mundo e no Brasil, envolvendo não apenas empresas privadas, mas também órgãos públicos. As principais e “mais seguras” agências de inteligência e investigação norte-americanas — NSA, CIA e FBI — já foram alvo da aç… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, participa nesta quarta-feira (2/6) do encerramento da Conferência Anual Brazilian Studies Programme, organizada pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do painel é a “Suprema Corte Brasileira em Tem… Source: Conjur
Duas empresas de turismo propuseram acordo mesmo antes da conclusão da perícia que confirmaria se a confeiteira do navio contraiu Covid-19 durante o cruzeiro organizado pelas empregadoras. O acordo foi homologado pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto (MG), Graça Maria Borges de Freitas,… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente, nesta terça-feira (1/6), uma ação ajuizada por um candidato expressamente identificado com uma religião — o candomblé — que visava a cassação de seu adversário nas urnas, pela prática do abuso do poder por meio de outra … Source: Conjur
Com base nas alterações promovidas pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) na legislação sobre o tema, o ministro Alexandre de Moraes propôs ao Tribunal Superior Eleitoral uma mudança jurisprudencial para passar a considerar ilícitas as obtidas por meio de gravação ambiental clandestina. V… Source: Conjur
Nos quase três anos escrevendo para esta coluna sobre a jurisprudência do Carf, sempre me surpreendeu a capacidade de algumas questões técnicas ficarem entrincheiradas no meio de lançamentos ou glosas de créditos mais amplos, sem que sejam detalhadas eventuais diferenças entre figuras distintas, … Source: Conjur
É lícita a recusa do plano de saúde de fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e … Source: Conjur
Segundo o artigo 139, inciso IV, do CPC, cabe ao magistrado determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Todavia, tais medidas devem ser proporcionais e razoáveis, sem punir ou penalizar o d… Source: Conjur