A nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório, prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal (CPP), é relativa, sujeita à preclusão e demanda a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu. Esse entendimento foi reiterado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar … Source: Conjur
Foi lançado, no último domingo (27/5), o livro “Insignificância Penal: os crimes de bagatela na dogmática e na jurisprudência” escrito por Rogerio Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Andreas Eisele, promotor de Justiça em Santa Catarina. A obra, lançada pela editora Juspodv… Source: Conjur
A geração revolucionária de 1968 tinha uma máxima: nunca confiar em alguém com mais de trinta anos [1]. Justamente ao completar trinta anos, a Constituição brasileira de 1988 passou a sofrer a mais séria crise de desconfiança de sua história. Por todos os lados do espectro político — inclus… Source: Conjur
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se abstenham de cancelar os autos de infração ambiental lavrados no estado por … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 835 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 30 de maio de 2021, a cor……
Diante da ausência de abuso no dever de informar, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização por danos morais contra a TV Record. O pedido foi feito por um homem que foi filmado, junto com outros brasileiros, assediando uma jornalista russa n… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do programa Conexão Cidadã, abre inscrições para o curso on-line Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As inscrições estarão disponíveis neste link a partir das 13h desta terça-feira (1º/6) até as 19h de quarta (2/6), horário de Bra… Source: Conjur
Os direitos fundamentais, por mais importantes que sejam, podem ser objeto de ponderação; ou seja, não são dotados de caráter absoluto. Assim, os direitos fundamentais devem ser submetidos a um juízo de ponderação quando entram em colisão com outros direitos fundamentais. Marcelo Camargo/Agê… Source: Conjur
Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação 43.130, concedeu um Habeas Corpus de ofício, declarando a incompetência do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar ação penal contra um réu acusado de praticar cri… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal pediu que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil. A decisão do ministro decorre de pedido de liminar enviado ao STF pelo Partido dos Trabalhadores, que solicita a suspensão de tod… Source: Conjur