O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens da nova Lei de Licitações (Lei 14.017/20), aprovada por meio do PL 6.814/17. Um deles foi o dispositivo que obrigava entes federados a publicarem o extrato do edital de licitação no Diário Oficial e em jornal diário de grande circulação. Vetos de … Source: Conjur
O escritório de advocacia Loria e Kalansky, a fim de promover a capacitação no Direito, promoverá pela primeira vez uma competição entre universitários. O desafio se baseia em uma simulação de caso de insider trading e será mentoreado por Eli Lorea, ex-diretor na Comissão de Valores Mobiliários… Source: Conjur
Com base no artigo 69-A da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que entrou em vigor em 23 de janeiro, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a Kabí Indústria e Comércio a oferecer bens como garantia de um empréstimo no início de seu processo de recuperação judicial — e sem permissão dos… Source:…
Nesta segunda-feira (31/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou a retomada dos prazos de processos físicos a partir do próximo dia 15/6. Sede do TJ-RS em Porto Alegre Divulgação Segundo o magistrado, a medida ocorre … Source: Conjur
Nesta terça-feira (1º/6), o ministro Joel Ilan Paciornik assumiu a presidência da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal. Paciornik substituiu o ministro Ribeiro Dantas na presidência para o biênio 2021-2023. Ministro Joel Ilan Paciornik assume a presidência… Source: Conjur
O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (31/5), o relatório de diagnóstico de governança da Justiça Federal e o relatório de sugestão de governança, ambos elaborados pela Secretaria de Estratégia e Governança (SEG) do órgão, após a análise de dados coletados… Source: Conjur
Nesta terça-feira (1/6), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus ao ex-presidente da empresa Cegelec Engenharia, incorporada à filial brasileira do grupo industrial francês Alstom. Ele é investigado em um processo que apura um esquema de pagamento de propinas da companhia a ser… Source: Conjur
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) apresentou nesta terça-feira (1º/6) seu parecer a favor da cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), no Conselho de Ética da Câmara. Se o conselho acompanhar o voto do relator, o processo seguirá para o plenário da câmara, ao qual cabe a palavra final… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões da Justiça do Rio Grande do Sul que determinavam o bloqueio de verbas do Senado para cumprimento de execução extrajudicial referente a um contrato de terceirização de serviço. Senado foi alvo de bloqueio de verba em… Source: Conjur
No último artigo por nós escrito, debatemos a configuração típica do descumprimento de medida protetiva de urgência quando o/a destinatário/a da ordem restabelece o convívio com a beneficiária mediante consentimento dela. Pontuamos que o artigo 24-A da Lei 11340/06 foi inserido no ordenamento jur… Source: Conjur