O Brasil vivenciou nos últimos anos intensas conturbações político-institucionais que geraram desarranjos sociais diversos, além de trágicos desfechos. A pandemia, que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros, provoca efeitos colaterais gravíssimos, sociais e econômicos, para a nossa socied… Source: Conjur
Não se pode negar proteção jurídica àquele que busca amparo do Estado, cobrando de seu cliente o valor ajustado pelos serviços sexuais prestados. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o seguimento de uma ação de cobrança movida por u… Source: Conjur
O Grupo Reservado de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão das modificações trazidas pelas Leis 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), aprovou a revisão dos enunciados editados anteriormente pelo colegiado. TJ-SPApós mudanças na le… Source: Conjur
Um áudio gravado pelo fundador e ex-presidente da operadora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri Junior, tem potencial para implodir o acordo de delação, já capenga, de Antonio Palocci. A gravação faz parte do acordo que o próprio Seripieri fechou com a Procuradoria-Geral da República. … Source: Conjur
O pedido de suspensão é importante instrumento utilizado com o objetivo de obstar o início ou a continuidade de eficácia de tutela provisória, sentença, decisão monocrática ou mesmo acórdão, desde que a situação concreta se enquadre em um dos permissivos previstos nas leis de regência. Utiliza… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (13/5) o bloqueio judicial de R$ 106 mil nas contas do Distrito Federal e do município de Corrente (PI), decretado em razão de supostas irregularidades na doação de materiais para o combate à Cov… Source: Conjur
Associações da indústria e advogados comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal ao concluir o julgamento de recurso especial que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, mas apresentaram algumas ressalvas. E… Source: Conjur
Cabe ao Tribunal de Contas, não à Câmara Municipal, o controle dos contratos firmados pelo Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao invalidar uma lei municipal de Sete Barras, de iniciativa parlamentar, que obrigava a prefeitura a informar à Câmara d… Source: Conjur
Se uma ação civil pública foi proposta por associação que atua como substituta processual de consumidores, todos os beneficiados pela sentença têm legitimidade para sua liquidação e execução, mesmo os que não são filiados à entidade que entrou com a ação. Lucas PrickenPara Raul Araújo, não p… Source: Conjur
Terminou nesta semana o julgamento do RE 970.821, representativo do Tema 517, no Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia diz respeito à constitucionalidade da cobrança da antecipação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras interestaduais para revenda de con… Source: Conjur
