O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o que corresponde à remição de 62 dias na sua pena. A decisão ocorreu nos autos da Execução Penal (EP) 26. Agência BrasilMinistro homolog… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei, que possui apenas dois artigos… Source: Conjur
As organizações Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Odara Mulheres negras ajuizaram na quarta-feira (12/5), na 35ª Vara do Trabalho de Salvador, uma ação civil pública que pede a erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho no Brasil e uma indenização por danos morais d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis votos para fazer o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. A votação está sendo realizada no Plenário Virtual e, até o momento, votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ro… Source: Conjur
Correção monetária de créditos trabalhistas, direito de greve, desaposentação, contribuição sindical, terceirização, licença-maternidade e outros temas trabalhistas e previdenciários integram boa parte dos grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, ao longo de seus 130 anos de história repu… Source: Conjur
O ano era 2011 e, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconhecia a existência de união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseado nos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Com muito atraso, justamente em virtude de vivermos em um país h… Source: Conjur
Com o entendimento de que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquid… Source: Conjur
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso universal e igualitário do cidadão aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Carta, não deve sofrer embaraços… Source: Conjur
Um cliente só pode exigir do banco comprador a responsabilização por erros causados no passado pela instituição que foi comprada se o contrato de transferência tiver essa previsão específica. STJVillas Bôas Cueva lembrou que o STJ já se manifestou no sentido da inaplicabilidade da teoria da … Source: Conjur
A dispensa de um trabalhador a pouco tempo da aquisição do direito à aposentadoria não é, por si só, motivo para uma indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) a indenizar uma ex-emprega… Source: Conjur
