TJ-SP anula decisão de pronúncia que ignorou pedido da defesa
Por constatar que a magistrada de origem desconsiderou a necessidade de animus necandi e o pedido de desclassificação feito pela defesa, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que havia pronunciado réu para ser julgado pelo Tribunal do Júri. Ré… Source: Conjur