“Sem deus, sem remédio, sem justiça, sem terra” [1]. Dois desses elementos — remédio e justiça — integram a pauta do direito à saúde, temática que passou a ocupar boa parte das discussões forenses com muita intensidade, ao menos, desde o início deste século. Em que pese sejam conhecidas alg… Source: Conjur
A mera cobrança indevida de valores, por si só, não é capaz de provocar a necessidade de reparação por danos morais. Foi assim que decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na análise do caso de uma consumidora que se queixou de cobranças improcedentes de contas de água. Co… Source: Conjur
Os efeitos danosos da Covid-19 são notórios e é patente a gravidade do risco a que estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à doença fazem por merecer adicional de insalubridade de 40%, ou seja, o grau máximo. Reproduç… Source: Conjur
Um laboratório deve continuar fornecendo a medicação usada por paciente que participou de estudo feito pela empresa mesmo após o fim da pesquisa, de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além disso, deve respeitar o que foi contratado com o paciente, sob pena de violar a boa-… Source: Conjur
Neste mês de maio, no dia 25, comemorou-se o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, institucionalizado pela Lei nº 12.325/2010, com o objetivo de “mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”, e a mesma lei atr… Source: Conjur
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 51/2005 do Rio Grande do Sul, que estabeleceu o modelo de vinculação remuneratória em benefício dos auditores substitutos … Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso voltou a fazer uma defesa enfática do processo eleitoral brasileiro. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (30/5), o ministro descartou a necessidade de voto impresso na elei… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá ao longo do mês de junho um ciclo de debates com o tema “Reforma política e democracia: um olhar para o futuro”. Os encontros serão realizados nos dias 7, 14, 21 e 22, sempre das 10h às 11h40. O ministro Gilmar Mend… Source: Conjur
Contrariando as baixas expectativas de crescimento financeiro previstas para o mercado de startups em 2020, o uso cada vez mais intenso de ferramentas digitais devido ao momento pandêmico resultou na movimentação de mais de US$ 3,5 bilhões em aportes de venture capital no mercado brasileiro, cerc… Source: Conjur
O estacionamento é uma comodidade que um estabelecimento comercial oferece com o objetivo de atrair clientes e, sendo assim, é sua obrigação dar boas condições de segurança a quem o utiliza. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação… Source: Conjur