Por constatar o extraordinário aproveitamento da autora nos estudos, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que autorizou a antecipação da conclusão do curso de Pedagogia para uma universitária aprovada em concurso público e prestes a ser convocada para a posse. … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, nesta terça-feira (18/5), a lista sêxtupla com candidatos a vaga de ministro destinada a membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ofício com os indic… Source: Conjur
No contexto do chamado Direito do Trabalho Emergencial, eis que surge a novel Lei 14.151/21, que dispõe: “Artigo 1º — Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presenc… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai afetar para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos três recursos especiais que tratam da possibilidade de a prática de furto durante a noite ser tratada como fator majorante na forma qualificada do crime. O ministro João Otávio de Noronh… Source: Conjur
Ricardo Oliveira Costa, coordenador tributário do escritório FNCA Advogados, foi nomeado integrante da Comissão Especial do Contencioso Tributário da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Costa já foi professor de Direito Tributário no curso de MBA de instituições como Fecap… Source: Conjur
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a um vizinho por jogar fezes e urina de cachorros na varanda dele. Urina e fezes de cães corroeram teto do apartamento do autor da ação Reprodução O autor afi……
É com enorme satisfação que comunicamos a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 3515/15, no último dia 12, e esperamos idêntico resultado ao substitutivo agora numerado como PL 1805/21, no Senado Federal. Trata-se de projeto de lei, oriundo de comissão de juristas, que aperfeiçoa a disciplina… Source: Conjur
A coligação formada por partidos políticos para a eleição ao cargo de prefeito tem plena legitimidade para ajuizar ação de impugnação da candidatura de vereador, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 64/1990. Legitimidade para propor impugnação de candidatura independe do cargo que é … Source: Conjur
Mesmo para aqueles que possuíam ideais contraditórios a John Rawls, este continuava sendo considerado um filósofo político de influência expressiva, contribuindo, de maneira direta, com as discussões contemporâneas que versam sobre o referido assunto. Nesse contexto, uma das principais funçõe… Source: Conjur
A comunicação entre juízos nacionais e estrangeiros em caso de insolvência de empresas ficará mais fácil. O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19/5), resolução que internaliza o “Judicial Insolvency Network” (JIN), um acordo internacional com regras de cooper… Source: Conjur
